CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E MODULACAO DE EFEITOS : A Norma Decisòria Concreta e o Establecimento da Identidade do Julgado para Configuracao da Expectativa de Conteúdo Normativo [texto impreso] / Pansieri, Flàvio, Autor ; Baptista, Otàvio Augusto, Autor . - [S.l.] : Brasil - EMAIS, 2019. Idioma : Español | Temas: | DERECHO CONSTITUCIONAL
| | Resumen: | CAPÌTULO 1. INTRODUCAO. CAPÌTULO 2. CONTROLE D CONSTITUCIONALIDADE E TEORIA DA NULIDADE. CAPÌTULO 3. OS EFEITOS DA DECLARACAO DE INCOSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA BRASILEIRO. CAPÌTULO 4. A FUNDAMENTACAO COMO ELEMENTO ESSENCIAL À SEGURANCA E A PROBLEMÀTICA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. CAPÌTULO 5. ESTUDOS DE CASO, O RECURSO EXTRAORDINÀRIO 709.212/DF - REPERCUSSAO GERAL 608. CAPÌTULO 6. PALAVRAS FINAIS. CAPÌTULO 7. REFERNCIAS BIBLIOGRÀFICAS |
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